Regulamento Interno

Capitulo I — Disposicoes Preliminares

Art. 1o — Finalidade

Este Regulamento Interno disciplina, em complemento ao Estatuto Social da UFA — Associacao para Trabalhadores Autonomos, as regras tecnicas, operacionais e de elegibilidade para a concessao do apoio assistencial temporario.

Art. 2o — Natureza do apoio

O apoio assistencial e ato discricionario da Associacao, sujeito a disponibilidade orcamentaria, regularidade contributiva e analise documental. A adesao nao garante automaticamente o recebimento de qualquer apoio.

Capitulo II — Categorias Profissionais

Art. 3o — Segmentacao operacional

#	Categoria	Atividade
I	Taxista	Profissional habilitado em orgao municipal de transporte
II	Motorista de App	Cadastrado em plataforma digital de transporte privado
III	Motofretista	Habilitado para transporte ou entrega em motocicleta
IV	Caminhoneiro	Autonomo do transporte rodoviario de cargas
V	Autonomo Geral	Demais profissionais autonomos (pedreiro, eletricista, etc.)

Capitulo III — Planos de Contribuicao

Art. 4o — Contribuicao mensal

Categoria	Bronze	Prata	Ouro	Diamante
Taxista	R$ 57	R$ 107	R$ 157	R$ 207
Mot. App	R$ 57	R$ 107	R$ 157	R$ 207
Motofretista	R$ 67	R$ 117	R$ 167	R$ 217
Caminhoneiro	R$ 197	R$ 257	R$ 307	R$ 357
Aut. Geral	R$ 47	R$ 107	R$ 157	R$ 207

Art. 5o — Valor de referencia do apoio diario (teto)

Categoria	Bronze	Prata	Ouro	Diamante
Taxista	ate R$ 90	ate R$ 170	ate R$ 250	ate R$ 330
Mot. App	ate R$ 90	ate R$ 170	ate R$ 250	ate R$ 330
Motofretista	ate R$ 106	ate R$ 186	ate R$ 265	ate R$ 345
Caminhoneiro	ate R$ 313	ate R$ 408	ate R$ 488	ate R$ 568
Aut. Geral	ate R$ 74	ate R$ 170	ate R$ 250	ate R$ 330

Os valores representam tetos maximos. O valor efetivo pode ser inferior conforme analise.

Capitulo IV — Ocorrencias com Direito a Apoio

Art. 6o — Tipos de ocorrencia por categoria

Ocorrencia	Taxista	Mot. App	Motofrete	Caminhon.	Aut. Geral
Emergencia medica aguda	✓	✓	✓	✓	✓
Pane mecanica grave	✓	✓	—	—	—
Acidente de transito	✓	—	—	✓	—
Roubo ou furto	✓	✓	✓	✓	—
Troca de veiculo	✓	—	—	—	—

Art. 7o — Compensacao maxima

Emergencia medica aguda	ate 8 diarias uteis
Pane mecanica grave	ate 7 diarias uteis
Acidente de transito	ate 4 diarias uteis
Roubo ou furto	ate 7 diarias uteis
Troca de veiculo (so Taxista)	ate 6 diarias uteis

Capitulo V — Emergencia Medica Aguda

Art. 9o — Exclusoes medicas

1. Doencas preexistentes;
2. Gravidez e intercorrencias;
3. Doenca em tratamento no momento da adesao;
4. Doencas psicologicas e psiquiatricas;
5. Procedimentos esteticos;
6. Exames eletivos ou de rotina;
7. Cirurgias agendadas previamente;
8. Uso de alcool, drogas ou substancias nao prescritas;
9. Autolesao ou tentativa de suicidio;
10. Pratica de crime pelo associado.

Capitulo VI — Pane Mecanica Grave

Art. 12o — Definicao estrita

Pane mecanica grave e caracterizada exclusivamente pela necessidade de retifica de motor ou substituicao/retifica de cambio.

Capitulo VIII-A — Troca de Veiculo (Exclusivo Taxistas)

O apoio por troca de veiculo e um beneficio exclusivo para Taxistas, que reconhece a necessidade periodica de renovacao do veiculo de trabalho. Taxistas habilitados possuem acesso a cartas de desconto e condicoes diferenciadas para aquisicao de veiculos novos, e o periodo de transicao pode gerar dias sem operacao.

Requisitos (cumulativos)

1. Ser da categoria Taxista
2. Adesao ativa e em dia por no minimo 24 meses consecutivos
3. Nenhuma solicitacao de apoio (de qualquer tipo) durante os 24 meses
4. Nenhum registro de inadimplencia no periodo
5. Documentacao comprobatoria da troca (CRLV anterior, nota fiscal do novo, Condutaxi vigente)

Compensacao

Ate 6 diarias uteis, no valor de referencia do plano contratado:

Bronze	ate R$ 90/dia
Prata	ate R$ 170/dia
Ouro	ate R$ 250/dia
Diamante	ate R$ 330/dia

Direito exercido uma vez a cada 24 meses. Apos concessao, ativa carencia pos-utilizacao de 90 dias corridos.

NAO configura troca de veiculo

• Manutencao, reparo ou reforma do veiculo atual
• Transferencia de titularidade sem compra de novo veiculo
• Aquisicao de segundo veiculo sem substituicao do anterior
• Troca por veiculo que nao sera usado como taxi

Capitulo IX — Carencia e Ciclos

Art. 21o — Carencia inicial

90 dias uteis a partir da adesao e primeiro pagamento confirmado. Nenhuma solicitacao aceita durante este periodo.

Art. 21-A — Carencia pos-utilizacao

Apos a aprovacao e pagamento de qualquer solicitacao de apoio, o associado estara submetido a uma nova carencia de 90 (noventa) dias corridos para poder realizar uma nova solicitacao, independentemente da natureza do evento.

Art. 22o — Ciclos de utilizacao

• Ciclos de 90 dias uteis consecutivos;
• Maximo de 10 diarias por ciclo;
• Diarias nao utilizadas nao acumulam.

Capitulo X — Analise e Liberacao

Art. 23o — Etapas operacionais

1. Abertura da solicitacao (via app);
2. Envio de documentacao;
3. Verificacao documental;
4. Analise de elegibilidade;
5. Decisao (aprovada / em analise / reprovada);
6. Liberacao do apoio (PIX automatico);
7. Registro interno e auditoria.

Art. 24o — Prazos

• Analise: ate 30 dias corridos;
• Pagamento (se aprovado): ate 5 dias uteis via PIX.

Capitulo XII — Inadimplencia

• Atraso > 5 dias corridos = inadimplencia;
• Perde direito a novas solicitacoes;
• Apos 30 dias = suspensao automatica;
• Regularizacao: pagamento + multa 2% + juros 1%/mes.

Capitulo XIV — Penalidades

Conduta	Penalidade
Omissao na declaracao de saude	Indeferimento + suspensao 90 dias
Falsidade documental	Exclusao definitiva + comunicacao as autoridades
Tentativa de fraude	Exclusao definitiva + responsabilizacao civil/penal
Nao comunicacao de recuperacao de veiculo	Suspensao 90 dias + devolucao das diarias
Uso de identidade de terceiro	Exclusao definitiva + responsabilizacao civil/penal

Capitulo XV — Sustentabilidade Financeira

Os apoios somente serao concedidos enquanto houver disponibilidade orcamentaria. Em caso de insuficiencia de caixa, a Diretoria podera suspender temporariamente novas concessoes.

A Tesouraria publicara trimestralmente relatorio de transparencia no aplicativo.

Capitulo XVI — Disposicoes Finais

Este Regulamento entra em vigor na data de aprovacao pela Diretoria Executiva e podera ser alterado a qualquer tempo, com aviso previo de 30 dias aos associados.