Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e o aplicativo da UFA — Associacao para Trabalhadores Autonomos ("UFA"), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize nossos servicos.

2. Descricao do Servico

A UFA e uma associacao civil sem fins lucrativos que oferece apoio assistencial temporario a trabalhadores autonomos, mediante contribuicao mensal voluntaria. A UFA nao e:

• Seguradora ou operadora de seguros
• Plano de saude ou previdencia
• Prestadora de servicos financeiros regulamentados

O apoio assistencial e ato discricionario da Associacao, sujeito a disponibilidade orcamentaria, regularidade contributiva e analise documental.

3. Cadastro e Conta

• Voce deve ter no minimo 18 anos para se cadastrar
• As informacoes fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• Voce e responsavel pela seguranca de sua senha e conta
• A UFA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informacoes falsas

4. Obrigacoes do Usuario

Ao utilizar nossos servicos, voce se compromete a:

• Fornecer documentos autenticos e veridicos
• Nao utilizar a plataforma para fins fraudulentos
• Nao tentar acessar contas de outros usuarios
• Nao interferir no funcionamento do site ou aplicativo
• Cumprir o Estatuto Social, Regulamento Interno e Termo de Adesao

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do site e aplicativo — incluindo textos, imagens, logotipos, marca "UFA", design e codigo — e propriedade da UFA ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou uso comercial sem autorizacao previa por escrito.

6. Contribuicoes e Pagamentos

• A contribuicao mensal e voluntaria e recorrente
• Os valores sao definidos conforme a categoria profissional e o plano escolhido
• O pagamento e processado por Mercado Pago
• Contribuicoes pagas nao sao reembolsaveis
• A inadimplencia superior a 5 dias corridos suspende o direito a solicitar apoio

7. Concessao de Apoio

A concessao de apoio assistencial esta sujeita a:

• Cumprimento da carencia inicial de 90 dias uteis
• Cumprimento da carencia pos-utilizacao de 90 dias corridos apos apoio pago
• Apresentacao e aprovacao de documentacao comprobatoria
• Disponibilidade orcamentaria do caixa associativo
• Regularidade contributiva do associado

A adesao nao garante automaticamente o recebimento de apoio.

8. Limitacao de Responsabilidade

• A UFA nao se responsabiliza por interrupcoes temporarias do site ou aplicativo
• A UFA nao garante que o servico estara disponivel de forma ininterrupta
• A UFA nao se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuario
• A UFA nao se responsabiliza por perdas decorrentes de indeferimento de solicitacoes de apoio

9. Cancelamento

• O usuario pode cancelar sua adesao a qualquer momento pelo aplicativo
• O cancelamento e imediato e sem multa
• Contribuicoes ja pagas nao sao reembolsadas
• Em caso de reentrada, a carencia inicial de 90 dias uteis e refeita por completo

10. Penalidades

Condutas como falsidade documental, tentativa de fraude, uso de identidade de terceiro ou omissao na declaracao de saude podem resultar em:

• Indeferimento de solicitacoes
• Suspensao temporaria (90 dias)
• Exclusao definitiva do quadro associativo
• Responsabilizacao civil e/ou penal

11. Alteracoes nos Termos

A UFA podera atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia por e-mail ou notificacao no aplicativo. O uso continuado apos a alteracao constitui aceitacao dos novos termos.

12. Legislacao e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias.

13. Contato

• E-mail: contato@ufabeneficios.com.br
• Responsavel: Gilberto Luiz de Sales — Presidente da Diretoria Executiva